A lei

A lei. O que falar da lei? A definição do dicionário? Tá aí: "Preceito que vem de autoridade soberana de uma dada sociedade". Ou a definição que todos nós temos mas não julgamos, já que a lei é "obrigação imposta" mesmo?

Democracia, ditadura, socialismo, sistemas políticos em geral. Qual a sua moral? Leis? Só isso, leis? Dizem que lei também é para manter a ordem. Ordem essa nunca alcançada, nem de perto, nem em lugar algum. Só em contação de histórias mesmo. Quanto mais leis, mais infrações, óbvio. Quando se chega ao meio-termo, nas decisões sensatas? As leis são tão resolutivas quanto dizer com todas as letras que o mundo vai acabar em 2012. As leis, os códigos, são tão bem arquitetados, que chegamos a um ponto em que estamos tão entregues a ela como um vírus a depender de uma célula para manifestar vida. Irônico, não? Nesse sentido, somos vírus. Parasitas que nem o próprio sistema. Relação ecológica essa digna de estudos aprofundados.

Disse Drummond, em 'Nosso Tempo':

"Este é tempo de partido,
tempo de homens partidos.
(...)
Os homens pedem carne. Fogo. Sapatos.
As leis não bastam. Os lírios não nascem 
da lei. Meu nome é tumulto, e escreve-se
na pedra."

Mas lei deve existir e sempre existiu. E mais: homens são tendenciosos, jogam em benefício, praticam politicalha.

A cada dia, saltam aos olhos notícias de jornal com decisão judicial.

Um caso da terrinha: comerciantes, pais de família, tiveram instrumentos de trabalho confiscados à força policial armada para cumprir ordem do ministério público. Donos de bares e restaurantes, veja só, cometiam crimes com mesas e cadeiras nas calçadas ou nas ruas. Certo que tudo tem que ter ordem e que deve haver limites. Mas precisava arrancar do chão churrasqueiras, botijões de gás, mesas, cadeiras e deixar alguns comerciantes a Deus-dará? Nessa jogada, há os extremos: grandes comerciantes, que seriam minimamente prejudicados; e pequenos comerciantes, dos quais retiraram uma forma de subsistência para a família. O meio-termo foi parar na caixa-prego. Mas como nem toda decisão é 100%, agora vem a parte risível e a justificativa da ação: quem pagar uma taxa em dinheiro, discute-se, pode colocar mesas e cadeiras nas ruas - respeitando os limites estabelecidos - que isso fique bem claro! Seria aqui um exemplo de lei - ou qualquer variante do mesmo tema - para se conseguir chegar aos objetivos específicos: dinheiro. Ou usurpar "legalmente" de quem mal tem. Essa é a estratégia mais formidável de fazer política em benefício de mais poder. Todo esse assunto tem seus dois lados. O que não se pode fazer são ações extremistas e se proceder como tal. E mais: do quê adianta livrar calçadas e ruas, se a acessibilidade de pedestres e, principalmente, de cadeirantes, é tarefa das mais difíceis no primeiro grupo e das mais impossíveis no segundo? Então, que se criem novas leis...


Em suma: as leis mais remotas criaram os mais variados problemas de hoje e, ironicamente, muitas das leis atuais querem contornar tais problemas com medidas descabidas e inconsequentes.

Os exemplos são tantos, em cada minúcia do cotidiano de uma sociedade, que nem vale a pena citar, sob o risco de ficarmos debilmente entediados com o mundo. Sobrevivemos ao viver cumprimos leis e, se não a cumprirmos, somos punidos. Ou não. É clichê dizer "ou não", mas fazer o quê quando tratamos com a questão de seguir leis?